Termos e Condições

1. Identificação da empresa

Sereno Educação Financeira, com sede na Rua Sete de Setembro 1422, Centro, Vitória — ES, 29015-000, Brasil. Contato: [email protected] | Tel.: +55 27 98314-6275.

2. Objeto e natureza dos serviços

A Sereno oferece programas de educação financeira voltados a pessoas com 40 anos ou mais. Os programas têm caráter educativo e informativo. Nenhum conteúdo ministrado constitui assessoria de investimentos, aconselhamento tributário, jurídico ou contábil personalizado.

Os programas disponíveis são:

• Início Sereno — sessão individual de 75 minutos com visão geral escrita (R$ 300).
• Rotina Serena — programa de 4 semanas com sessões em grupo, ferramentas e acompanhamento (R$ 565).
• Futuro Sereno — curso de 11 semanas sobre planejamento para aposentadoria, com gravações, material de apoio e 3 revisões individuais (R$ 950).

3. Contratação e pagamento

A contratação é formalizada mediante preenchimento do formulário de inscrição e confirmação de pagamento. O pagamento pode ser realizado pelas formas disponibilizadas no momento da contratação (cartão de crédito, PIX ou boleto bancário).

Os valores apresentados são em reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. Eventuais custos com acesso à internet ou equipamentos necessários para participação são de responsabilidade exclusiva do participante.

4. Política de cancelamento e reembolso

O participante tem direito ao arrependimento e cancelamento sem custo em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), com reembolso integral do valor pago.

Após o prazo de 7 dias:

• Início Sereno: cancelamentos até 24 horas antes da sessão agendada recebem reembolso integral. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não geram reembolso, mas a sessão poderá ser reagendada uma única vez.
• Rotina Serena: cancelamentos solicitados antes da primeira sessão recebem reembolso integral. Após o início do programa, o reembolso é proporcional às semanas não realizadas, com desconto de 15% a título de custos administrativos.
• Futuro Sereno: cancelamentos solicitados antes da segunda semana recebem reembolso de 70%. Após a segunda semana, não há reembolso sobre as semanas já realizadas.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected] com o número de confirmação da contratação.

5. Reagendamento e ausências

Reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência. Cada participante tem direito a até 2 reagendamentos por programa. Ausências não justificadas não geram reembolso ou crédito.

Em caso de impossibilidade por parte da Sereno (por razões de saúde ou força maior), a sessão será reagendada sem custo adicional e com prioridade de horário para o participante.

6. Materiais e propriedade intelectual

Todos os materiais fornecidos nos programas — apostilas, planilhas, gravações, apresentações e textos — são de propriedade exclusiva da Sereno Educação Financeira e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe licença de uso pessoal, intransferível e não comercial. É vedado reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar os materiais com terceiros, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da Sereno.

7. Confidencialidade das sessões

A Sereno trata com absoluto sigilo todas as informações pessoais e financeiras compartilhadas nas sessões. Os facilitadores não divulgam conteúdo de sessões individuais a terceiros. Nas sessões em grupo, espera-se que todos os participantes mantenham o mesmo respeito mútuo pela privacidade.

Gravações de sessões individuais são armazenadas de forma segura e utilizadas exclusivamente para fins de acompanhamento do participante, salvo autorização expressa em contrário.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Sereno têm finalidade exclusivamente educativa. A Sereno não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base nos conteúdos aprendidos. Cada situação financeira é única, e os conteúdos compartilhados não substituem orientação profissional específica para o caso de cada pessoa.

A Sereno não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas.

9. Uso do site

O site da Sereno destina-se exclusivamente a fins informativos e de contratação de serviços. É proibido utilizar o site para:

• Coletar dados de outros usuários sem autorização.
• Enviar comunicações não solicitadas (spam).
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Praticar qualquer ato que possa causar dano ao funcionamento do site ou à experiência de outros visitantes.

10. Conduta esperada dos participantes

Esperamos que todos os participantes mantenham um ambiente de respeito e colaboração nas sessões em grupo. A Sereno reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que adote comportamento desrespeitoso, ofensivo ou prejudicial aos demais participantes ou facilitadores. Nesse caso, não haverá reembolso do valor pago.

11. Alterações nestes termos

A Sereno pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade de uso dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 27 98314-6275
• Endereço: Rua Sete de Setembro 1422, Centro, Vitória — ES, 29015-000
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h; sábados, das 9h às 13h.